| Projeto: |
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PL 346 22/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-346/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0346-2013 |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL (ATENDE) POR PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO (PROGRAMA MÃE PAULISTANA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / EXAME PRE NATAL / GESTANTE / GRAVIDEZ DE ALTO RISCO / ODM5 / PRAZO / PROGRAMA ATENDE / PROGRAMA DE PROTECAO DA SAUDE DA GESTANTE E DO RECEM NASCIDO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1816-2013
ver documento Conj2613-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 11/07/2013 | | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | ADM | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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